Devoluções e direito de livre resolução

Informação essencial

Nas compras realizadas através da loja online da Egitana Musical, Lda., o consumidor dispõe de um prazo legal de 14 dias consecutivos para comunicar a sua decisão de livre resolução, sem necessidade de indicar qualquer motivo.

A Egitana Musical, Lda. concede ainda um período comercial complementar de 16 dias, permitindo solicitar a devolução até ao 30.º dia consecutivo após a entrega, nas condições indicadas nesta página e nos Termos e Condições Gerais.

Assim:

• Do 1.º ao 14.º dia aplica-se o direito legal de livre resolução;
• Do 15.º ao 30.º dia aplica-se a política comercial voluntária da Egitana Musical, Lda.;
• Nas compras realizadas presencialmente na loja física não existe direito legal de livre resolução, sendo qualquer devolução por decisão do cliente exclusivamente comercial;
• A Egitana Musical, Lda. não realiza, como regra geral, trocas comerciais diretas. O cliente deverá devolver o artigo e realizar uma nova encomenda;
• As substituições por artigo incorreto, dano de transporte, falta de conformidade ou erro imputável à Egitana Musical, Lda. não são consideradas trocas comerciais.

Identificação do vendedor

Egitana Musical, Lda.
Rua General Pinto Monteiro, n.º 15 CV
6300-713 Guarda
Portugal

NIF/NIPC: 502198443
Telefone: 271 001 115 — chamada para a rede fixa nacional
Email: loja@egitana.pt

Como exercer o direito de livre resolução

Para exercer o direito de livre resolução, o consumidor deverá comunicar à Egitana Musical, Lda. a sua decisão inequívoca de resolver o contrato antes de terminar o prazo de 14 dias.

O pedido deverá ser apresentado através da área de Pós-Venda:

Formulário de devolução e livre resolução:
https://www.egitana.pt/posvenda

A utilização deste formulário facilita a identificação e o acompanhamento do processo, mas o consumidor poderá também comunicar a sua decisão através de outra declaração escrita inequívoca, desde que permita identificar:

• O nome do cliente;
• O número da encomenda ou da fatura;
• O artigo que pretende devolver;
• A decisão expressa de resolver o contrato;
• Os dados de contacto necessários ao tratamento do processo.

Quando o pedido seja submetido eletronicamente através do site, a Egitana Musical, Lda. enviará ao consumidor uma confirmação da respetiva receção, em suporte duradouro, nomeadamente por correio eletrónico, no prazo legalmente aplicável.

Compete ao consumidor conservar prova de que comunicou a livre resolução dentro do prazo.

A simples recusa da entrega ou a não receção da encomenda não substituem necessariamente a comunicação da livre resolução. O consumidor deverá informar expressamente a Egitana Musical, Lda. da sua decisão.

Contagem do prazo de 14 dias

O prazo legal de 14 dias começa a contar a partir do dia em que o consumidor, ou um terceiro por este indicado que não seja a transportadora, adquira a posse física do artigo.

Quando uma encomenda inclua vários artigos entregues separadamente, o prazo começa a contar a partir da entrega do último artigo.

Quando um artigo seja entregue em vários lotes ou componentes, o prazo começa a contar a partir da entrega do último lote ou componente.

Prazo para devolver o artigo

Depois de comunicar a livre resolução, o consumidor dispõe de mais 14 dias consecutivos para enviar ou entregar o artigo à Egitana Musical, Lda.

O prazo considera-se cumprido quando o consumidor proceda ao envio antes de terminarem esses 14 dias.

O endereço e as instruções de devolução serão confirmados pelo serviço de Pós-Venda após a abertura do processo.

Não deverão ser enviados artigos:

• À cobrança;
• Sem comunicação prévia;
• Sem identificação da encomenda;
• Sem o número do processo, Ticket ou referência de devolução, quando esta tenha sido fornecida.

Custos da devolução

Quando a devolução resulte de uma decisão do cliente, os custos diretos de devolução são suportados pelo cliente, desde que este tenha sido previamente informado dessa obrigação.

O cliente poderá:

• Enviar o artigo pelos seus próprios meios, suportando o respetivo custo; ou
• Solicitar à Egitana Musical, Lda. a organização da recolha, quando o artigo disponha de embalagem adequada e estejam reunidas as condições logísticas necessárias.

Quando a devolução resulte de artigo incorreto, danificado, defeituoso ou desconforme, ou de outro incumprimento imputável à Egitana Musical, Lda., os custos necessários de recolha ou devolução serão suportados pela Egitana Musical, Lda.

Tabela indicativa de custos de recolha

Quando a recolha seja organizada pela Egitana Musical, Lda., poderão aplicar-se os seguintes valores máximos indicativos:

Os valores apresentados correspondem a estimativas máximas para serviços standard e poderão ser inferiores em função do custo efetivo da recolha.

O custo será determinado considerando, nomeadamente:

• O peso real;
• O peso volumétrico;
• As dimensões e a quantidade de volumes;
• A fragilidade do artigo;
• A morada e o país de recolha;
• A necessidade de paletização;
• A necessidade de transporte especializado;
• A tabela da transportadora aplicável.

O custo é calculado por unidade logística, embalagem ou volume transportado. Quando vários artigos necessitem de embalagens ou transportes separados, poderá ser aplicado um custo a cada unidade logística.

Nos artigos que, pela sua natureza, peso, dimensão, fragilidade ou necessidade de transporte especializado, não possam ser normalmente devolvidos através de correio ou transporte standard, o montante ou a estimativa máxima do custo será apresentado antes da conclusão da compra.

O custo da recolha poderá ser pago previamente ou deduzido ao montante a reembolsar, quando legalmente admissível.

Recolha falhada

Quando a Egitana Musical, Lda. organize uma recolha a pedido do cliente, será efetuada uma tentativa no local e período indicados.

A recolha será considerada falhada por motivo imputável ao cliente quando não possa ser realizada devido, nomeadamente, a:

• Ausência no local acordado;
• Indisponibilidade do artigo;
• Morada ou contactos incorretos ou incompletos;
• Falta de atendimento dos contactos da transportadora;
• Impossibilidade de acesso ao local;
• Falta de embalamento adequado;
• Outra circunstância controlável pelo cliente que impeça a recolha.

Quando a transportadora se tenha efetivamente deslocado e o custo da tentativa tenha sido previamente comunicado, o valor correspondente à recolha falhada não será reembolsado.

O cliente poderá continuar o processo de devolução dentro do prazo aplicável, enviando o artigo pelos seus próprios meios ou solicitando uma nova recolha mediante o pagamento de um novo serviço.

Reembolso nos primeiros 14 dias

Em caso de exercício válido do direito legal de livre resolução, a Egitana Musical, Lda. reembolsará os pagamentos recebidos relativamente ao contrato resolvido, incluindo, quando legalmente devido, o custo da modalidade de entrega standard inicialmente disponibilizada.

Quando o consumidor tenha escolhido uma modalidade de entrega mais dispendiosa do que a modalidade standard menos onerosa disponibilizada, a diferença correspondente ao serviço adicional não será reembolsada.

O reembolso será efetuado no prazo máximo de 14 dias a contar da data em que a Egitana Musical, Lda. seja informada da decisão de livre resolução.

A Egitana Musical, Lda. poderá reter o reembolso até:

• Receber o artigo devolvido; ou
• O consumidor apresentar prova do respetivo envio;

consoante o que ocorrer primeiro.

O reembolso será efetuado através do mesmo meio de pagamento utilizado na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário e desde que o consumidor não incorra em custos adicionais.

Não será imposto crédito em loja ou crédito para utilização noutra encomenda em substituição do reembolso legalmente devido.

Política comercial entre o 15.º e o 30.º dia

O período compreendido entre o 15.º e o 30.º dia constitui uma política comercial voluntária da Egitana Musical, Lda. e não uma extensão do direito legal de livre resolução.

A devolução apenas será aceite quando o artigo:

• Não apresente sinais de utilização, desgaste, dano, sujidade, montagem ou instalação;
• Esteja completo e em perfeito estado de funcionamento;
• Inclua todos os acessórios, cabos, manuais, componentes, proteções e ofertas associadas;
• Seja apresentado com a embalagem original completa, interior e exterior, em bom estado;
• Não tenha sido personalizado, alterado, modificado, reparado ou intervencionado;
• Não tenha sido ativado, registado ou associado a uma conta quando essa operação seja irreversível ou impeça a sua revenda como novo;
• Não esteja abrangido por uma exclusão legal ou comercial.

A embalagem original completa e em bom estado é obrigatória nas devoluções:

• Entre o 15.º e o 30.º dia;
• Relativas a compras realizadas na loja física;
• Relativas a compras profissionais, empresariais ou institucionais excecionalmente aceites.

A ausência, inutilização, deterioração relevante ou incompletude da embalagem original determina a não aceitação destas devoluções comerciais.

As devoluções aceites entre o 15.º e o 30.º dia serão processadas através de reembolso. Não será efetuada troca direta nem transferência automática do valor para outra encomenda.

Os custos da devolução são suportados pelo cliente.

Os custos de envio inicialmente pagos não são reembolsados nas devoluções efetuadas exclusivamente ao abrigo desta política comercial.

Quando a encomenda tenha beneficiado de portes gratuitos, a Egitana Musical, Lda. poderá deduzir ao reembolso o custo de envio inicialmente suportado, desde que essa condição tenha sido previamente comunicada, o valor corresponda ao serviço efetivamente prestado e não exista dupla cobrança.

Compras realizadas na loja física

As compras realizadas presencialmente na loja física não beneficiam de direito legal de livre resolução por mera mudança de decisão do cliente.

Uma devolução poderá ser aceite comercialmente até ao 30.º dia quando essa possibilidade tenha sido comunicada no momento da compra e quando sejam cumpridas todas as condições da política comercial, incluindo a apresentação da embalagem original completa e em bom estado.

Compras profissionais, empresariais e institucionais

As compras realizadas predominantemente no âmbito de uma atividade profissional, empresarial, comercial, institucional ou equiparada não beneficiam do direito legal de livre resolução nem da política comercial geral destinada aos consumidores, salvo indicação expressa em contrário.

A título excecional e mediante autorização prévia por escrito, a Egitana Musical, Lda. poderá aceitar uma devolução quando o artigo:

• Se encontre por abrir, intacto e sem utilização;
• Não apresente sinais de teste, manuseamento, montagem ou instalação;
• Não tenha sido ativado, registado ou associado a uma conta;
• Esteja completo, com todos os acessórios, manuais, componentes e ofertas;
• Inclua as embalagens originais interiores e exteriores em perfeito estado.

Todos os custos associados a uma devolução profissional excecional são suportados pelo cliente, salvo quando a situação resulte de erro, dano, artigo incorreto, defeito ou incumprimento imputável à Egitana Musical, Lda.

Trocas e substituições

A Egitana Musical, Lda. não realiza, como regra geral, trocas comerciais diretas motivadas por:

• Mudança de opinião;
• Alteração de preferência;
• Escolha incorreta;
• Incompatibilidade não imputável à Egitana Musical, Lda.;
• Outra decisão pessoal do cliente.

Quando o cliente pretenda adquirir outro artigo, deverá devolver o artigo inicialmente adquirido, aguardar o respetivo reembolso e efetuar uma nova encomenda.

A nova encomenda fica sujeita ao preço, stock, custos de envio e condições comerciais existentes no momento da nova compra.

Não são consideradas trocas comerciais as substituições realizadas para repor a conformidade do contrato, nomeadamente quando:

• Tenha sido enviado um artigo diferente do encomendado;
• O artigo tenha sofrido danos durante o transporte imputáveis à Egitana Musical, Lda. ou à transportadora por esta contratada;
• O artigo apresente um defeito ou falta de conformidade;
• O artigo não corresponda às características essenciais anunciadas;
• Exista outro erro ou incumprimento imputável à Egitana Musical, Lda.

Nestas situações, os custos necessários de recolha, devolução, substituição e novo envio serão suportados pela Egitana Musical, Lda., nos termos legalmente aplicáveis.

Inspeção e utilização do artigo

Durante os primeiros 14 dias, o consumidor pode inspecionar o artigo com o devido cuidado para verificar a sua natureza, características e funcionamento.

A inspeção deverá limitar-se à manipulação que seria normalmente permitida num estabelecimento comercial.

A utilização que ultrapasse o necessário para essa verificação poderá originar uma depreciação do artigo.

A existência de sinais de utilização ou depreciação não determina automaticamente a recusa do direito legal de livre resolução, sem prejuízo das exceções legalmente aplicáveis e da dedução correspondente à perda efetiva de valor.

Embalagem original nos primeiros 14 dias

O consumidor deverá conservar a embalagem original, os elementos interiores de proteção e os restantes materiais de acondicionamento durante todo o prazo de devolução.

O artigo deverá ser devolvido com a embalagem original completa sempre que esta esteja disponível.

Durante os primeiros 14 dias legais, a falta ou deterioração da embalagem original não determina, por si só, a perda do direito de livre resolução.

A ausência ou deterioração da embalagem poderá, contudo, originar depreciação quando:

• Reduza efetivamente o valor comercial do artigo;
• Impeça a sua revenda como novo;
• Exija a aquisição ou produção de uma embalagem de substituição;
• Aumente os custos de proteção ou reacondicionamento;
• Comprometa a apresentação, conservação ou segurança do artigo.

Devolução sem embalagem original

Quando uma devolução por decisão do cliente seja apresentada sem a embalagem original completa e adequada, a Egitana Musical, Lda. não disponibilizará nem organizará o seu serviço opcional de recolha, salvo decisão expressa em contrário.

Nessa situação, compete obrigatoriamente ao cliente:

• Obter uma embalagem alternativa adequada;
• Acondicionar, proteger e imobilizar devidamente o artigo;
• Contratar e suportar o transporte;
• Enviar o artigo para o endereço indicado;
• Conservar prova do envio;
• Conservar fotografias do artigo e do embalamento.

O envio será efetuado por conta do cliente e sob a sua responsabilidade quanto à adequação da embalagem, ao acondicionamento do artigo, à escolha da transportadora e aos riscos imputáveis ao transporte por si contratado.

A responsabilidade do cliente não prejudica a responsabilidade legal da transportadora contratada pelo próprio nem a responsabilidade da Egitana Musical, Lda. por factos ocorridos após a receção do artigo.

A embalagem alternativa deverá proporcionar um nível de proteção adequado ao peso, volume, dimensões, fragilidade e natureza do produto.

Estas condições não se aplicam quando a devolução resulte de artigo incorreto, dano de transporte imputável à Egitana Musical, Lda., defeito, falta de conformidade ou outro incumprimento imputável à Egitana Musical, Lda.

Depreciação por falta da embalagem original

A falta, inutilização, incompletude ou deterioração relevante da embalagem original será avaliada individualmente, de acordo com a perda efetiva de valor provocada.

Poderão ser considerados:

• O custo de uma embalagem de substituição;
• Os materiais de proteção necessários;
• A necessidade de reacondicionamento;
• O aumento do risco de armazenamento ou transporte;
• A impossibilidade de revenda como artigo novo;
• A necessidade de comercialização como artigo aberto, usado ou recondicionado;
• A diferença entre o valor original e o valor comercial remanescente.

Quando a ausência ou deterioração relevante da embalagem original provoque uma perda substancial e comprovada do valor comercial, a dedução poderá situar-se, a título indicativo, entre 40% e 60% do preço de venda pago pelo cliente.

Este intervalo:

• Não constitui uma penalização;
• Não é aplicado automaticamente;
• Não substitui a avaliação individual;
• Deve corresponder à perda efetivamente apurada;
• Deve ser fundamentado em critérios objetivos;
• Não pode ultrapassar a perda real de valor comercial.

Quando a depreciação demonstrada seja inferior a 40%, será aplicada apenas a perda de valor concretamente apurada.

Quando a falta da embalagem não provoque uma perda efetiva de valor, não será aplicada qualquer dedução apenas pela sua inexistência.

Outras situações de depreciação

Poderá existir depreciação quando o artigo apresente:

• Sinais de utilização excessiva;
• Riscos, marcas, sujidade ou desgaste;
• Danos ou alterações;
• Acessórios, componentes, manuais ou ofertas em falta;
• Software, licenças ou registos ativados;
• Necessidade de limpeza, higienização ou reparação;
• Redução comprovada do valor de revenda.

Qualquer dedução deverá ser proporcional e corresponder à perda de valor efetivamente demonstrada.

Quando seja aplicada uma dedução, a Egitana Musical, Lda. comunicará ao consumidor o respetivo fundamento, os elementos considerados, o valor deduzido e o montante final a reembolsar.

Artigos excluídos do direito de livre resolução

Nos termos legalmente aplicáveis, não existe direito de livre resolução, nomeadamente, relativamente a:

• Artigos produzidos segundo especificações do consumidor ou manifestamente personalizados;
• Artigos suscetíveis de se deteriorarem ou ficarem rapidamente fora de prazo;
• Artigos selados não suscetíveis de devolução por motivos de saúde ou higiene, quando o selo tenha sido retirado;
• Artigos que, após a entrega e pela sua natureza, fiquem inseparavelmente misturados com outros bens;
• Gravações de áudio ou vídeo seladas e programas informáticos selados quando seja retirado o selo de inviolabilidade;
• Conteúdos digitais não fornecidos em suporte material quando a execução tenha começado com o consentimento prévio e expresso do consumidor e este tenha reconhecido a perda do direito de livre resolução;
• Serviços integralmente prestados depois do consentimento prévio e expresso do consumidor e do reconhecimento da perda do direito;
• Outras situações expressamente previstas na legislação aplicável.

As exclusões apenas serão aplicadas quando estejam preenchidos os respetivos requisitos legais e tenham sido comunicadas antes da celebração do contrato.

Artigos de higiene e proteção da saúde

A exclusão por razões de saúde ou higiene apenas se aplica quando o artigo:

• Tenha sido fornecido devidamente selado;
• O selo tenha sido retirado após a entrega;
• Pelo contacto direto com o corpo, boca ou ouvido, não possa ser novamente comercializado sem comprometer exigências legítimas de saúde ou higiene.

Podem incluir-se nesta categoria, quando devidamente selados:

• Auriculares intra-auriculares;
• Protetores auditivos;
• Boquilhas;
• Palhetas para instrumentos de sopro;
• Harmónicas;
• Flautas e outros artigos de contacto direto com a boca;
• Outros produtos equivalentes identificados por motivos de saúde ou higiene.

A simples abertura da embalagem não determina a perda do direito quando não exista um selo relevante de proteção da saúde ou higiene.

Consumíveis

Os consumíveis não ficam automaticamente excluídos do direito legal apenas por serem consumíveis.

No entanto, quando tenham sido abertos, instalados, utilizados, cortados, montados ou incorporados noutro produto, poderão estar abrangidos por uma exceção legal, apresentar depreciação ou deixar de cumprir as condições da política comercial dos dias 15 a 30.

Incluem-se, nomeadamente:

• Cordas;
• Palhetas de guitarra;
• Peles de bateria;
• Pilhas;
• Lâmpadas e fusíveis;
• Agulhas e células fonocaptoras;
• Líquidos ou produtos selados;
• Outros componentes sujeitos a desgaste ou utilização imediata.

Entre o 15.º e o 30.º dia, e nas compras realizadas na loja física, não serão aceites devoluções de consumíveis abertos, instalados, utilizados ou testados.

Software, licenças e conteúdos digitais

Não serão aceites devoluções de conteúdos digitais não fornecidos em suporte material quando a respetiva execução tenha começado nas condições legalmente exigidas para a perda do direito de livre resolução.

Não serão aceites devoluções de software, gravações de áudio ou vídeo fornecidos em embalagem selada quando o selo de inviolabilidade tenha sido removido, nos casos previstos na lei.

A ativação de uma licença, chave digital, código, bundle ou conteúdo poderá impedir a devolução desse elemento ou determinar a respetiva depreciação quando a ativação seja irreversível.

O simples facto de um equipamento físico exigir registo junto do fabricante não elimina automaticamente o direito de livre resolução sobre o equipamento.

Quando o equipamento tenha sido registado ou associado a uma conta, o consumidor deverá, sempre que tecnicamente possível:

• Cancelar o registo;
• Remover o equipamento da conta;
• Repor as configurações de fábrica;
• Eliminar os dados pessoais e conteúdos armazenados.

Artigos defeituosos, danificados, incorretos ou desconformes

O direito de livre resolução não substitui os direitos legais do cliente relativamente a artigos defeituosos, danificados, incorretos ou desconformes.

Nestes casos deverá ser aberto um processo através da área de Pós-Venda:

https://www.egitana.pt/posvenda

Quando o pedido resulte de erro de expedição, dano de transporte imputável à Egitana Musical, Lda., falta de conformidade ou informação essencial incorreta, serão aplicadas as condições relativas à garantia e conformidade dos artigos.

Condições completas

A presente página contém um resumo operacional das regras aplicáveis.

Para conhecer todas as condições, procedimentos, limitações e direitos aplicáveis, deverá ser consultada a secção 28 — Devoluções e direito de livre resolução dos Termos e Condições Gerais da Egitana Musical, Lda.

Em caso de divergência entre este resumo e os Termos e Condições Gerais, será aplicada a redação que respeite os direitos imperativos legalmente conferidos ao consumidor.