29. Garantia
29.1 Os artigos comercializados pela Egitana Musical, Lda. usufruem de cinco (5) anos de garantia, salvo algumas exceções, durante os quais se garante que o artigo deverá estar a funcionar de acordo com o intuito para que foi desenvolvido. Durante esse período, qualquer avaria relacionada com um defeito de fabrico deverá ser reparada através da Egitana Musical, Lda. sem custos para o cliente. O período de cinco (5) anos refere-se ao período legal de três (3) anos, mais dois (2) anos adicionais oferecidos pela Egitana Musical, Lda.. A garantia de cinco (5) anos está em vigor desde 01 de Março de 2022, anteriormente estava em vigor o período de três (3) anos de garantia (2 + 1).
29.2 Alguns artigos não usufruem de garantia, nomeadamente produtos perecíveis ou com vida reduzida, tal como palhetas, cordas, baquetas, pilhas/baterias, válvulas, crossfaders, etc, ou outro tipo de acessórios ou consumíveis.
29.3 Nos casos em que o fabricante ofereça um período de garantia superior a 5 anos, a garantia do fabricante será válida pelo período oferecido por este, e da responsabilidade do mesmo.
29.4 A garantia cobre apenas defeitos de fabrico, pelo que não se considera coberto pela garantia qualquer dano ou desgaste proveniente da utilização do artigo, causado por utilização fora das recomendações do fabricante (excesso de volume, etc), danos que tenham sido causados por choques ou quedas, utilização para um fim que não se encontra dentro do intuito para o qual foi desenvolvido, alterações ou modificações ao artigo, e danos causados por fenómenos atmosféricos (tal como humidade ou diferenças de temperatura, etc).
A garantia não cobre ajustes de qualquer tipo ou a manutenção necessária num determinado artigo, sendo estes aspectos da responsabilidade do cliente, e a falta deles poderá inclusivamente invalidar a garantia.
29.5 O período de garantia para artigos adquiridos por empresas ou instituições (pessoas colectivas) é de um (1) ano. A colocação de NIF começado por cinco (5) ou seis (6) na fatura define que se trata de uma venda a pessoa colectiva e efectiva o período de garantia máximo dos artigos da fatura.
29.6 Alguns artigos electrónicos funcionam alimentados por uma bateria interna, considerando-se o tempo de garantia da bateria de seis (6) meses, por se tratar de uma peça com uma vida útil reduzida. O resto do artigo usufrui dos cinco (5) anos de garantia.
29.7 A garantia do artigo é transmissível, pelo que basta apresentar a fatura de compra do artigo na Egitana Musical, Lda. para poder usufruir da garantia.
29.8 Quando o cliente verifica que existe uma avaria que pensa estar coberta pela garantia, deverá contactar o nosso serviço de pós-venda através de email, para que a avaria possa ser despistada e, se confirmada, possa ser determinado de antemão se a avaria poderá estar coberta pela garantia ou não. Após avaliação da situação, se a Egitana Musical, Lda. determinar que a avaria poderá estar coberta pela garantia, iremos agendar a recolha do artigo em questão para análise nas nossas instalações.
29.9 Durante os primeiros três (3) anos de garantia, os portes de envio e o agendamento da recolha ficam a cargo da Egitana Musical, Lda., e nos dois (2) anos seguintes, o envio do artigo para a nossa loja é da responsabilidade do cliente. Em qualquer uma das situações anteriores, é da responsabilidade do cliente o embalamento adequado do artigo, e não assumimos qualquer responsabilidade por danos no transporte que possam ocorrer durante o processo.
Sempre que possível, o cliente deverá embalar o artigo na sua caixa original. A Egitana Musical, Lda. agendará a recolha do artigo para o dia útil possível mais próximo do contacto com o cliente em que se notifique o dia da recolha. A Egitana Musical, Lda. não se responsabiliza por perda de dados guardados em artigos avariados, nem garante a conservação dos mesmos.
29.10 Caso o artigo em questão não apresente qualquer avaria quando avaliado pela Egitana Musical, Lda. ou pelo Técnico, o mesmo será devolvido ao cliente, podendo ser cobrado o valor dos portes de envio.
29.11 Após verificação da avaria, e da confirmação de que a mesma pode estar coberta pela garantia, o artigo é enviado para o Serviço Técnico Autorizado do fabricante, que tem o poder de determinar de forma inequívoca se uma determinada avaria é coberta pela garantia ou não. Caso a avaria seja coberta pela garantia, a marca decide como proceder, nomeadamente se pretendem reparar o artigo, substituir por outro igual ou equivalente, ou devolver o valor. Essa decisão cabe apenas ao Serviço Técnico Autorizado e não à Egitana Musical, Lda. ou ao cliente. Se o Serviço Técnico optar por reparar, o mesmo procederá à reparação do artigo e este será devolvido ao cliente assim que estiver a avaria resolvida. Se o Serviço Técnico optar por trocar ou devolver, a Egitana Musical, Lda. procederá à resolução da situação com o cliente.
29.12 Os artigos não podem ser devolvidos para reembolso mais de trinta (30) dias após a entrega ao Cliente, a menos que o Vendedor não possa cumprir com suas obrigações de garantia.
29.13 Durante os dois (2) anos de garantia adicionais oferecidos pela Egitana Musical, Lda., caso não seja possível reparar o artigo avariado, é atribuído um valor ao artigo para ficar disponível para troca ou devolução ao cliente. Esse valor é calculado com base na desvalorização de mercado dos artigos da seguinte forma:
Durante o primeiro ano da garantia adicional (4º ano de garantia), o valor atribuído ao artigo é de 75% do valor pago pelo cliente no acto da compra.
Durante o segundo ano da garantia adicional (5º ano da garantia), o valor atribuído ao artigo é de 50% do valor pago pelo cliente no acto da compra.
29.14 Caso seja determinado que a avaria não está coberta pela garantia, seja pela avaliação inicial da Egitana Musical, Lda. ou pelo Serviço Técnico Autorizado do fabricante, será cobrado ao cliente o valor relativo aos portes de envio da recolha e subsequentes envios para o técnico e cliente, quando existentes, bem como qualquer valor cobrado pelo técnico pelo trabalho de despiste, orçamento, ou outros que possam surgir. O cliente terá que proceder ao pagamento deste valor antes de lhe ser devolvido o artigo.
29.15 O cliente poderá pedir um orçamento de reparação no caso de a avaria não se encontrar coberta pela garantia, e terá que cobrir qualquer valor relativo ao processo.
29.16 O prazo máximo para resolução da avaria quando coberta pela garantia, é de trinta (30) dias a partir do momento em que o artigo é recolhido pela Egitana Musical, Lda.. Caso este prazo seja ultrapassado, o cliente poderá exercer o seu direito de trocar por outro artigo igual (se disponível em stock), outro artigo diferente (mediante disponibilidade de stock) ou a obter o reembolso do valor. O valor considerado no caso de troca por outro artigo ou devolução do valor, é sempre o valor pago pelo cliente pelo artigo em questão, na altura da compra.
29.17 Durante os dois (2) anos adicionais oferecidos pela Egitana Musical, Lda., não existe um prazo máximo definido para resolução da avaria, no entanto, comprometemo-nos a fazer todos os possíveis para que o processo seja o mais célere possível.
29.18 O prazo de garantia de uma peça substituída durante a reparação de um artigo avariado é de seis (6) meses.
30. Responsabilidade
30.1 A Egitana Musical, Lda. não pode ser responsabilizada por qualquer queda na receita ou perda de volume de negócios sofrida pelo Cliente, sejam quais forem as circunstâncias, embora façamos todos os possíveis para garantir que os produtos fornecidos correspondem às descrições e especificações exibidas, e que todos os processos de trocas, devoluções e reparações sejam processados com a maior brevidade possível.
30.2 A Egitana Musical, Lda. tomará todas as medidas ao seu alcance para garantir a confidencialidade das informações relativas aos pedidos e pagamentos do Cliente, mas não pode ser responsabilizada por qualquer violação da confidencialidade dos dados fornecidos pelo Cliente ao utilizar o nosso site, que não seja devida a negligência da nossa parte.
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