Termos e Condições

1. Generalidades

• As presentes condições dizem respeito aos bens, nomeadamente: instrumentos musicais, equipamentos áudio, equipamentos vídeo, equipamentos de iluminação, software musical e todos os respectivos acessórios de qualquer espécie ou natureza que sejam, comercializados pela Egitana.
• A Egitana, só garante entregas no espaço territorial de Portugal Continental, nas Ilhas (Madeira e dos Açores).

2. Encomenda

• O Cliente poderá fazer encomendas pessoalmente na loja na loja Egitana ou por telefone, dentro do respectivo horário de abertura ao público, e também por e-mail e, ainda, no site www.egitana.pt.
• As encomendas através do site da Egitana podem ser feitas vinte e quatro (24) horas por dia, sete (7) dias por semana.
• Após finalização de uma encomenda on-line, o cliente será contactado pela Egitana sempre que: Alguns dos produtos não estejam disponíveis nos prazos informados; Os dados indicados pelo cliente não estejam completos; Exista um outro motivo de interesse para o cliente ou fundamental para conclusão da encomenda.
• O cliente poderá sempre cancelar ou alterar uma encomenda que tenha feito no site da Egitana, em relação a material que a mesma tenha em stock desde que o faça por escrito e que a mesma ainda não tenha sido expedida.

3. Direito de livre resolução:

• A Egitana reconhece a todos os seus clientes o direito de livre resolução dos contratos celebrados à distância consignado no artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 143/2001, de 26 de Abril, permitindo-lhes a devolução dos produtos adquiridos nos termos constantes de tal Diploma.
• As trocas ou devoluções de produto por não satisfação devem ser comunicadas à Egitana no prazo máximo legal de 14 dias úteis. O Cliente deverá mencionar o número da encomenda ou da factura, tal como os motivos da troca ou devolução.

4. Disponibilidade dos produtos:

• A informação sobre a disponibilidade de entrega dos bens encontra-se junto à descrição do mesmo.
• A indicação de disponibilidade de stock significa que, pelo menos, uma unidade está disponível para venda; outras quantidades podem não estar disponíveis.

5. Site da Egitana

• A Egitana reserva o direito de efectuar todas e quaisquer alterações que entender ao conteúdo do site www.egitana.pt, designadamente em relação à informação sobre os bens que comercializa, às condições de venda e à política de privacidade.
• Transmissão de dados pessoais:
• Todos os dados recolhidos não serão fornecidos nem utilizados por terceiros.

A Egitana declina qualquer responsabilidade por eventuais erros publicados no site.

As fotos apresentadas podem não corresponder às configurações descritas. Preços e especificações sujeitos a alteração sem aviso prévio.

6. Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo

A União Europeia criou um site para apoiar os consumidores a apresentarem as suas reclamações sobre qualquer litígio em que estejam envolvidos. Neste âmbito, a Egitana disponibiliza toda a informação para que possa exercer o seu direito de reclamação junto de uma entidade oficial, terceira e imparcial ao processo , («entidade de resolução de litígios») que o ajudará a resolver o litígio em questão.

Assim , se ficou insatisfeito com a aquisição de um bem ou serviço no nosso site, ou com a solução por nós apresentada para resolver a situação, pode aceder a este site oficialhttps://webgate.ec.europa.eu/odr/main/?event=main.home.show e expôr a sua contestação.

O que é a resolução alternativa de litígios?
A resolução alternativa de ligitios é a possibilidade que todos os consumidores têm ao seu dispôr de recorrer e entidades oficiais que os ajudem na resolução, ou orientação de algum conflito, antes de abrirem processos litigiosos nos Tribunais.
Regra geral, o procedimento é o seguinte: o cliente pede a um terceiro imparcial que intervenha como intermediário entre si e o comerciante que é o alvo da sua reclamação. O intermediário pode sugerir uma solução para a sua reclamação, impor uma solução a ambas as partes ou reunir as partes para encontrar uma solução.
Talvez conheça o conceito de resolução alternativa de litígios por outro nome: 'mediação', 'conciliação', 'arbitragem' ou 'comissão competente no âmbito dos litígios de consumo'. 
A resolução alternativa de litígios é, por norma, menos dispendiosa, menos formal e mais rápida do que a via judicial.

A Egitana disponibiliza os sites de algumas dessas entidades que poderão ajudá-lo a apresentar os seus argumentos:

Sugestões de Entidades de Resolução Alternativa de Litígio

CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
http://www.arbitragemdeconsumo.org/

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
http://www.centroarbitragemlisboa.pt/

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave/Tribunal Arbitral
http://www.triave.pt/

CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo)
http://www.ciab.pt/pt/

CIMPAS – Centro de Informação, Mediação e Provedoria de Seguros
https://www.cimpas.pt/