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Termos e Condições Gerais

GENERALIDADES

1. Produtos Comercializados pela Egitana Musical, Lda.

1.1 As presentes condições dizem respeito aos bens comercializados pela Egitana Musical, Lda. através do site www.egitana.pt e na loja física.

2. Território

2.1 A Egitana Musical, Lda. só efetua entregas no espaço territorial de Portugal Continental e nas Ilhas (Madeira e Açores).

3. Site da Egitana Musical, Lda.

3.1 A Egitana Musical, Lda. reserva o direito de efectuar todas e quaisquer alterações que entender ao conteúdo do site www.egitana.pt, designadamente em relação à informação sobre os bens que comercializa, às condições de venda e à política de privacidade.

3.2 Relativamente à transmissão de dados pessoais, todos os dados recolhidos não serão fornecidos nem utilizados por terceiros.

3.3 A Egitana Musical, Lda. não assume qualquer responsabilidade por eventuais erros tipográficos ou descritivos publicados no site.

3.4 As fotos apresentadas podem não corresponder às configurações descritas. Os preços e especificações estão sujeitos a alteração sem aviso prévio.

4. Segurança do Site

4.1 A loja online da Egitana Musical, Lda. oferece um sistema de segurança que garante a todos os Clientes o mínimo de riscos em qualquer das escolhas de pagamento facultadas.

5. Proteção de dados pessoais

5.1 Ao comprar na loja online da Egitana Musical, Lda. está a utilizar o nosso servidor seguro (identificável por o https:// no início da linha de endereço). Todos os seus dados serão transmitidos de forma encriptada desde o seu computador até ao nosso servidor. Todos os seus dados serão tratados confidencialmente e de acordo com a Política de Privacidade que poderá consultar em [incluir link de ligação para a Política de Privacidade].

CONTRATO

6. Geral

6.1 Todos os pedidos de produtos aceites pela Egitana Musical, Lda. (o vendedor) serão aceites de acordo com as seguintes condições que fazem parte do contrato de venda. Ao efectuar a encomenda/compra, está a celebrar um contrato, e considera-se que o cliente aceita as presentes condições de venda. Não serão aceites quaisquer termos que o cliente pretenda impor ou acrescentar, seja na forma de um documento ou de outra forma, que entre em conflito com estas condições ou adicione informações às mesmas. Nenhum agente ou representante do vendedor está autorizado a modificar estas condições.
Receberá posteriormente, um e-mail a acusar a receção da sua encomenda (a «Confirmação de Encomenda»). Receberá também um e-mail, no qual confirmaremos que o pedido foi enviado (a «Confirmação de Expedição»).

7. Idioma do Contrato

7.1 O processo de compra e a celebração contratual são efetuados na língua portuguesa.

8. Arquivo e acesso a formulação do Contrato

8.1 O teor do Contrato é guardado e os dados da encomenda e as Condições Gerais de Compra são enviados para o Cliente por correio eletrónico. Todas as encomendas anteriores podem ser consultadas pelos Clientes na área de início de sessão.

9. Capacidade de celebração

9.1 Ao fazer uma compra através do site da Egitana Musical, Lda., o Cliente declara ter capacidade legal para celebrar contratos.

10. Disponibilidade dos produtos:

10.1 A informação sobre a disponibilidade de entrega dos artigos encontra-se na página do produto, normalmente junto ao preço do mesmo.

10.2 A indicação de disponibilidade de stock significa que, pelo menos, uma unidade está disponível para venda; outras quantidades podem não estar disponíveis. As unidades em stock consideram-se disponíveis para venda no momento em que o Cliente está a consultar o site, salvo erros de inventário ou venda simultânea a outro Cliente nas lojas física ou online.

10.4 Qualquer previsão de disponibilidade dos artigos é apresentada apenas a título de estimativa - A Egitana Musical, Lda. fará todos os possíveis para cumprir a data de entrega indicada. Apesar do nosso compromisso para cumprir os prazos de entrega indicados, por vezes isso não é possível, pelo que não nos responsabilizamos pelo atraso na entrega da encomenda.

10.5 A Egitana Musical, Lda. não está vinculada ao Cliente por nenhum contrato de venda até que os produtos sejam recebidos pelo Cliente, pelo que o não envio de uma encomenda não representa uma quebra contratual da nossa parte.

11. Artigos Stock-Off

11.1 Produtos que se encontram esgotados na loja online e na loja física.

11.2 Para poder encomendar um produto que não está disponível no nosso site pedimos que entre em contacto connosco para que os nossos assistentes comerciais o possam ajudar.

12. Artigos B-Stock

12.1 Produtos que podem já ter sido devolvidos, descontinuados, abertos para teste na loja, colocados em exposição na loja física, ou artigos que, por qualquer motivo, já não se encontram nas caixas originais, ou apresentam marcas de uso ou qualquer diferença do artigo novo original.

PREÇOS

13. Apresentação de Preços

13.1 A Egitana Musical, Lda. disponibiliza no seu site, de forma clara, o preço total de cada bem ou serviço, incluindo taxas e impostos, encargos suplementares de transporte, despesas postais ou de entrega ou quaisquer outros encargos que sejam aplicáveis.

13.3 A Egitana Musical, Lda. não poderá ser responsabilizada no caso de ocorrência de erro informático, manual, técnico, ou de qualquer outra origem, que cause uma alteração substancial não prevista no preço de venda ao público que conste do site www.egitana.pt, pelo que nos casos em que este seja exorbitante ou manifestamente irrisório, o pedido de compra será considerado inválido e anulado e o cliente será informado desse facto.

13.4 Os preços e produtos disponibilizados no site www.egitana.pt, bem como as campanhas promocionais e ofertas, são unicamente válidos para compras efetuadas através do site da Egitana Musical, Lda., podendo não coincidir com os praticados nas lojas físicas, salvo promoções indicadas expressamente na página online.

14. Portes de Envio

14.1 O valor dos portes de envio é gratuito quando o total da encomenda excede os €199,00, apenas para Portugal continental. O valor dos portes de envio para encomendas abaixo desse valor está anunciado nos artigos e é visível no carrinho na altura da compra. Em envios para as ilhas (Açores e Madeira), o valor dos portes não é gratuito e é calculado após preencher o código postal no campo destinado a esse fim no formulário dos dados do cliente. O valor é calculado automaticamente e pode estar sujeito a alterações por motivos de força maior, nesse caso o cliente será contactado de forma a que possa confirmar se aceita o valor dos portes de envio.

PROMOÇÕES

15. Condições Promocionais Gerais

15.1 As ofertas do site são válidas apenas para o momento em que são exibidas no site, a menos que seja comunicada no site informação em contrário. A Egitana Musical, Lda. não está vinculada a qualquer oferta, caso se registem erros ou equívocos de ortografia, preços ou outros na informação existente no site. A Egitana Musical, Lda. reserva-se ao direito de cancelar qualquer compra e venda celebrada ao abrigo de tais erros.

16. Condições Aplicáveis aos Códigos Promocionais e Campanhas (descontos):

16.1 Quando utilizado de acordo com as regras estabelecidas, um código de promoção habilita o cliente a usufruir de uma promoção/desconto relativo à compra de um produto específico ou para um conjunto de produtos, durante o período indicado/associado ao código promocional / campanha promocional.

16.2 Os códigos promocionais só podem ser utilizados em compras online efetuadas no site.

16.3 Não é permitida a venda, a troca ou a doação de um código promocional. O cliente portador do código promocional não pode carregar ou disponibilizar um código promocional em qualquer website ou outra forma pública de oferta, doação, venda ou troca. Não é permitida a utilização de códigos promocionais para fins comerciais.

16.4 O código de promoção está conectado com a marca Egitana Musical, Lda.. Não é permitida a utilização do código promocional em conexão com outra marca, empresa ou nome. Não é igualmente permitida a utilização do código promocional de forma ilegal, abusiva ou desrespeitosa, bem como em qualquer outra forma que possa prejudicar a reputação da Egitana Musical, Lda..

16.5 A utilização do código promocional está condicionada apenas a uma utilização por produto e por encomenda. Os códigos promocionais não são cumuláveis com quaisquer outras promoções ou ofertas especiais.

16.6 Os códigos promocionais não são trocáveis/cambiáveis por dinheiro.

16.7 A Egitana Musical, Lda. não tem qualquer obrigação para reeditar ou restituir códigos promocionais. Contudo, no caso de decidirmos reeditar ou reembolsar um código promocional, necessita de ter acesso ao código promocional inicial. Para tal, é necessário que guarde uma cópia do seu código promocional, pois caso contrário ele não poderá ser reeditado ou substituído em caso de perda.

16.8 Nos casos em que a Egitana Musical, Lda. reedita/reembolsa o código promocional, o desconto desse valor só poderá ser aplicado numa compra de valor igual ou superior à compra em que o desconto/código promocional foi emitido.

16.9 Sem prejuízo de quaisquer outros direitos, a Egitana Musical, Lda. pode ter/tem o direito de invalidar de forma imediata o código promocional, caso haja motivos para suspeitar que um código promocional está a ser usado: com violação dos pressupostos acima mencionados, por usurpação ou em outros casos em que a Egitana Musical, Lda. tenha razões para proceder dessa forma.

COMPRA

17. Encomenda/Compra

17.1 O Cliente poderá fazer encomendas no site www.egitana.pt, por telefone, dentro do respectivo horário de abertura ao público, e também por e-mail, e ainda pessoalmente na loja física.

17.2 As encomendas através do site da Egitana Musical, Lda. podem ser feitas vinte e quatro (24) horas por dia, sete (7) dias por semana.

17.3 Antes de concluir o processo de encomenda de forma vinculativa, a qualquer momento do processo de encomenda, pode retificar os dados introduzidos com a ajuda do teclado ou das funcionalidades do rato. Durante o processo de encomenda pode ainda proceder a correções.

17.4 Após finalização de uma encomenda on-line, o cliente poderá ser contactado pela Egitana Musical, Lda. sempre que:

  • Alguns dos produtos não estejam disponíveis nos prazos informados;

  • Os dados indicados pelo cliente estejam incorrectos/incompletos;

  • Exista um outro motivo de interesse para o cliente ou fundamental para a conclusão da encomenda.

17.5 Caso existam erros na morada de entrega preenchida pelo cliente e estes resultem no aumento dos custos de transporte, esses custos serão imputados ao cliente. Para evitar estes custos, o cliente deve comunicar o erro em tempo útil (antes da expedição da encomenda).

PAGAMENTOS

18. Condições de pagamento

18.1 O pagamento de compras efectuadas à distância poderá ser efectuado por Multibanco, MBWay, à cobrança no ato da entrega, PayPal, Cartão de Crédito, através do Serviço Oney, ou Transferência Bancária. Se o Cliente optar por entrega na loja física, poderá fazer o pagamento no momento do levantamento da compra na loja física.

18.2 No pagamento por multibanco a Egitana Musical, Lda. faculta ao Cliente através de email e/ou sms uma entidade bancária e uma referência para pagamento. Com estes dados, o Cliente pode efetuar o pagamento em qualquer caixa multibanco ou via homebanking.

18.3 O pagamento por transferência bancária deverá ser realizado para o IBAN (número de identificação bancária) da conta Egitana Musical, Lda. indicado ao cliente no momento em que selecciona esta opção.

18.4 O pagamento por PayPal direcciona o cliente para efectuar o pagamento através da sua conta de PayPal. Nesta opção, a morada de entrega será a morada que tiver na sua conta de PayPal.

18.5 Os pagamentos por cartão de crédito (Visa) são processados pela plataforma BrainTree, através do PayPal.

18.6 Os pagamentos efectuados por MBWay são processados através da plataforma MBWay.

18.7 Os pagamentos através da Oney são processados pela empresa Oney, pode consultar mais informações aqui através do seguinte link:

18.8 O pagamento pode ser feito à cobrança no ato da entrega, para valores de encomendas até €999,00. Para confirmação da encomenda, a Egitana Musical, Lda. entrará em contacto via telefone ou email com o cliente que deverá fornecer o número de contribuinte para que a Egitana Musical, Lda. possa enviar a encomenda. O pagamento à cobrança só é possível em numerário (dinheiro).

18.9 Os produtos permanecem propriedade da Egitana Musical, Lda. até que o pagamento integral seja feito e a encomenda entregue, e reservamos o direito de não enviar nenhum artigo até que o pagamento integral seja feito.

19. Imposto Sobre o Valor Acrescentado (IVA)

19.1 Todos os produtos que se encontram no nosso site estão sujeitos à taxa de Imposto de Valor Acrescentado (IVA) portuguesa em vigor, e o preço apresentado já inclui o IVA.

20. Cancelamento ou Alteração da Encomenda/Compra

20.1 O cliente poderá cancelar ou alterar uma encomenda que tenha feito no site da Egitana Musical, Lda., tendo em conta a disponibilidade de stock desde que o faça atempadamente e que a mesma ainda não tenha sido expedida.

20.2 No caso de cancelamento da encomenda e devolução do valor, o mesmo será devolvido pelo método conveniente dependendo do método de pagamento.

O valor será devolvido para o IBAN que o cliente deverá fornecer à Egitana Musical, Lda. por email, sempre que o método de pagamento seja transferência bancária, multibanco, pagamento à cobrança ou MBWay.

A devolução será feita através do PayPal (se possibilitado por esta plataforma), sempre que o pagamento seja realizado pelo PayPal ou cartão de crédito (Visa).

Quando o pagamento é realizado através da Oney, a Egitana Musical, Lda. coloca o pedido de devolução de valor, e posteriormente a Oney processa o acerto do crédito ou devolução do valor.

20.3 O prazo estimado para colocação do pedido de reembolso no sistema é de cinco (5) dias úteis. O prazo legal para pagamento do reembolso é de catorze (14) dias após a aceitação do pedido de devolução.

ENVIO

21. Verificação e controlo

21.1 Todos os produtos encomendados poderão ser abertos e revistos pela Egitana Musical, Lda. antes do envio ao cliente, mesmo aqueles com selo de fábrica, para garantir a segurança e a verificação de conformidade do produto.

22. Expedição de Encomendas

22.1 A Egitana Musical, Lda. procederá à expedição da encomenda assim que a mesma estiver paga, sempre que os artigos estejam em stock, e não se detectem dados incorrectos do cliente.

22.2 No caso de alguns artigos da encomenda não se encontrarem em stock, a Egitana Musical, Lda. reserva o direito de enviar as encomendas em partes, quando necessário e viável, mas não cobrará mais do que o valor total do envio indicado da encomenda completa.

23. Prazos de entrega

23.1 O prazo previsto de entrega de cada produto está indicado na respetiva descrição. Os prazos indicados são prazos meramente previstos, não vinculativos.

23.2 Os prazos previstos contam-se a partir do momento em que a Egitana Musical, Lda. receba confirmação do pagamento.

23.3 A Egitana Musical, Lda. compromete-se a envidar os seus melhores esforços para que os prazos previstos sejam cumpridos. No entanto, motivos poderão ocorrer que impossibilitarão a entrega nos prazos previstos, tais como, mas não se limitando a: atrasos da transportadora na entrega do produto devido a excesso de encomendas à transportadora; impossibilidade de processar a encomenda devido a excesso de encomendas; bug ou erro no sistema que faça com que seja indicada disponibilidade de stock para um produto que não está disponível em stock; perceção da existência de defeito no último produto disponível em stock; datas em que o volume de encomendas pode aumentar exponencialmente, tais como black Friday, Natal, períodos de férias dos funcionários da Egitana Musical, Lda.; atrasos dos fornecedores ou das transportadoras dos fornecedores; feriados nos países em que estão sediados ou estabelecidos os fornecedores; outros motivos relacionados com os fornecedores e alheios à Egitana Musical, Lda. ou fora do nosso controlo; motivos relacionados com as entidades de pagamento e alheios à Egitana Musical, Lda. ou fora do nosso controlo; motivos de força maior; etc.
Por estes motivos, a Egitana Musical, Lda. não se compromete a entregar as encomendas nos prazos previstos nem poderá ser responsabilizada, por qualquer forma ou a qualquer título, pela não entrega das encomendas, seja por que motivos for, nos prazos indicados como previstos.

23.4 Para produtos disponíveis em stock, o prazo previsto de entrega para Portugal Continental é de vinte e quatro (24) horas (apenas dias úteis), desde que a encomenda seja realizada e paga até às dezoito (18) horas.

A Egitana Musical, Lda. não consegue prever prazos de entrega nas Ilhas (Açores e Madeira) pois dependem da disponibilidade dos transportes marítimos e aéreos.

24. Rastreio da Encomenda

24.1 Para rastrear a encomenda basta pedir-nos o número de referência da encomenda e em seguida ir ao site da MRW (https://www.mrw.pt/) e inserir a referência.

25. Recepção da Encomenda

25.1 Ao receber uma encomenda o Cliente deve verificar sempre o número de volumes e o seu estado antes de assinar a Guia de Transporte.

25.2 Aquando da receção e assinatura, caso detete algum problema, o Cliente deve escrever na Guia de Transporte: "Sujeito a verificação". Dispõe, neste caso, de vinte e quatro (24) horas para contactar a Egitana Musical, Lda..

25.3 A Egitana Musical, Lda. não assume qualquer responsabilidade caso de:

1º - A mercadoria apresentar algum dano e o Cliente não ter escrito "Sujeito a verificação" no ato da entrega.

2º - O problema não ser comunicado à Egitana Musical, Lda. num prazo de vinte e quatro (24) horas após a receção da encomenda.

26. Produtos Danificados Durante o Transporte

26.1 Ao receber a encomenda o cliente deverá logo que possível verificar o estado dos artigos, e conservar as embalagens em bom estado durante pelo menos trinta (30) dias.

26.2 Se o cliente receber qualquer produto que tenha sido danificado durante o transporte, deverá informar a Egitana Musical, Lda. no prazo de vinte e quatro (24) horas após a recepção. Caso o prazo seja excedido, não podemos garantir a aceitação da reclamação.

26.3 Após aceitação da reclamação, a Egitana Musical, Lda. irá proceder à recolha do artigo danificado sem qualquer custo para o cliente, e à substituição do artigo por outra unidade o mais rápido possível.

26.4 Se o cliente pretender enviar o artigo por sua conta deverá comunicar previamente a sua intenção por email e, neste caso, a Egitana Musical, Lda. não suportará os custos de transporte.

26.4 Caso o mesmo artigo não se encontre em stock, poderá ser substituído por outro do interesse do cliente (acertando qualquer diferença entre o valor pago pelo artigo danificado e o novo). Poderá ainda ser devolvido o valor pago pelo artigo, se o cliente pretender.

26.5 A Egitana Musical, Lda. é responsável pelo estado dos artigos que comercializa antes da sua entrega, e assume a responsabilidade por qualquer dano que possa ocorrer a um artigo durante o seu transporte até à morada indicada pelo cliente, no entanto não podemos assumir responsabilidade por qualquer dano ocorrido após a entrega ao cliente, ou ao receptor da encomenda (familiar, vizinho, etc).

26.6 Após vinte e quatro (24) horas da entrega do artigo, considera-se que o mesmo foi recebido pelo cliente em boas condições.

27. Envio de um Artigo Incorreto

27.1 Se o Cliente receber um produto que não encomendou, deverá informar a Egitana Musical, Lda. o mais rapidamente possível, preferencialmente nas primeiras vinte e quatro (24) horas após a recepção, e no prazo máximo de catorze (14) dias a partir da receção do produto em questão.

27.2 A Egitana Musical, Lda. procederá então à recolha do artigo errado e ao envio do correto quando necessário e possível, e assumirá os custos de transporte, de uma forma similar ao descrito no ponto 7.

27.3 O Cliente será responsável pela devolução do artigo incorreto ou qualquer artigo que a Egitana Musical, Lda. tenha entregue por engano, que não tenha sido encomendado ou pago. O artigo deverá estar no mesmo estado em que foi entregue.

27.4 Se o Cliente não devolver, reservamos o direito de faturar ao Cliente o valor total do preço do produto, considerando-se o valor em dívida para com a Egitana Musical, Lda..

TROCAS E DEVOLUÇÕES

28. Trocas e Devoluções

28.1 O cliente tem o direito de devolver ou trocar um artigo adquirido na loja online no prazo de 30 dias após a entrega da encomenda, bastando comunicar à Egitana Musical, Lda. por escrito (e-mail) a intenção de devolver ou trocar. Após contacto do cliente durante o prazo determinado, considera-se que o pedido é válido, mesmo que a resolução da situação ultrapasse o período da elegibilidade para troca ou devolução. Os trinta (30) dias indicados acima dividem-se em catorze (14) dias dados pela lei portuguesa e dezasseis (16) dias adicionais oferecidos pela Egitana Musical, Lda.. Apenas aceitaremos trocas e devoluções de artigos requisitadas pelo cliente original, e mediante apresentação da fatura de compra, se requisitada. O cliente terá de conservar as caixas dos artigos em bom estado pelo menos durante trinta (30) dias. A não conservação das caixas originais pode constituir um motivo válido para a rejeição da troca/devolução.

28.2 Alguns artigos, pela sua natureza ou especificidade, poderão não ser elegíveis para troca e devolução após abertura da embalagem original (líquidos selados, cordas, códigos de activação de software, palhetas de instrumentos de sopro, etc) ou após a sua utilização ou teste, devido a questões de higiene (auscultadores in-ear, protectores de ouvido, boquilhas, instrumentos de sopro, etc), ou ainda de integridade do artigo após a sua instalação ou teste (peles de bateria, pratos, etc).

28.3 Não são aceites devoluções de artigos adquiridos com um pedido especial de fabricação por parte do cliente, nas raras situações em que isso possa ocorrer (artigos personalizados, alterados, ou cortados à medida de acordo com o pedido do cliente). Não são aceites devoluções de artigos indisponíveis que sejam pedidos ao fornecedor especificamente para o cliente.

28.4 A Egitana Musical, Lda. aceitará pedidos de troca ou devolução de artigos que reúnam as seguintes condições:

  • O artigo não poderá apresentar marcas de uso, dano ou sujidade de qualquer tipo;

  • A embalagem original deverá estar intacta e em bom estado de conservação, com todos os seus componentes e acessórios, incluindo todo e qualquer embalamento interior;

  • Se o artigo incluir software ou chaves de ativação de software, estes não deverão estar instalados, registados ou activados, respectivamente, devendo o cliente proceder à anulação do registo, sempre que possível.

  • O artigo não poderá estar de forma alguma personalizado, ou alterado.

28.5 A Egitana Musical, Lda. suportará os custos de transporte e agendará a recolha dos artigos a devolver/trocar nos primeiros catorze (14) dias após entrega da encomenda, sendo que nos seguintes dezesseis (16) dias o envio do artigo ficará a cargo do cliente. Tem-se em consideração a data da comunicação da intenção por email por parte do cliente em relação a estes prazos.

28.6 Para clientes residentes nas ilhas, será sempre o cliente a enviar o artigo por sua conta para as nossas instalações. No caso de ser uma devolução, devolveremos o valor do artigo mais o valor dos portes cobrado ao cliente na compra inicial. O valor de portes devolvido ao cliente está sujeito a alteração mediante a relação de tamanho/peso entre a encomenda inteira inicial e o artigo devolvido ou trocado. Em caso de troca, o artigo a ser enviado para o cliente será enviado isento de portes.
Os artigos a enviar em troca não poderão exceder o volume ou peso do artigo devolvido, sem que seja recalculado e cobrado ao cliente o valor excedente dos portes.

28.7 O embalamento externo do artigo a devolver é da responsabilidade do cliente, e a Egitana Musical, Lda. não assume qualquer responsabilidade por danos no transporte em artigos que sejam embalados pelo cliente.

28.8 Assim que o artigo é recebido na Egitana Musical, Lda., o mesmo será avaliado quanto ao seu estado, e será determinado por um profissional se a troca/devolução é aceite ou rejeitada, com base nos critérios acima descritos, mas não excluindo alguma outra particularidade relevante. Só após avaliação do artigo será finalmente aceite ou rejeitado o pedido de troca ou devolução.

28.9 Se o artigo avaliado apresentar danos ou alguma outra particularidade que desvalorize o mesmo, e esta desvalorização seja da responsabilidade do cliente, poderá ser cobrada uma taxa de desvalorização entre 5% a 20% do valor pago, para que a troca/devolução possa ser aceite. Esta desvalorização, quando possível, é analisada e determinada pelo serviço de Pós-Venda. A Egitana Musical, Lda. reserva ainda o direito de cobrar um valor pelo uso do artigo durante o período de permanência com o cliente, quando aplicável.

28.10 A Egitana Musical, Lda. reserva o direito de rejeitar trocas ou devoluções com base no histórico de encomendas do cliente, quando se verifique um abuso na utilização da nossa política de trocas e devoluções, por exemplo se o cliente tiver feito várias encomendas na loja e devolvido ou trocado a maior parte delas. Nestes casos, o cliente poderá ser notificado de que numa próxima compra poderá não ter direito a troca ou devolução.

28.11 O prazo para resolução da situação de troca ou devolução por parte da Egitana Musical, Lda. depende sempre da disponibilidade do departamento de pós-venda, e será processada com a maior brevidade possível, geralmente dentro do prazo de cinco (5) dias úteis, no entanto este é um prazo estimado, e não vinculativo.

28.12 O valor dos portes de envio relativos à encomenda não serão contabilizados nem devolvidos em condições normais em situações de troca ou devolução, apenas é tido em conta o valor pago pelo cliente pelo artigo em questão.

28.13 Em caso de troca, o cliente deverá informar previamente o serviço de Pós-Venda qual o artigo pelo qual pretende trocar, e, mediante disponibilidade de stock, o mesmo será enviado assim que possível após avaliação do artigo devolvido. Os custos de transporte do artigo enviado em substituição para o cliente ficarão a cargo da Egitana Musical, Lda., salvo se houver alteração de morada que justifique a cobrança de portes adicionais, ou em situações em que o cliente resida nas ilhas. Caso haja diferença a nosso favor no valor dos artigos a trocar, o mesmo deverá ser regularizado antes de ser enviado o novo artigo. Caso haja diferença a favor do cliente, o valor será devolvido na maioria dos casos por transferência bancária ou PayPal, sendo os prazos e especificidades similares aos do ponto abaixo.

28.14 Em caso de devolução, o pedido de reembolso será colocado no sistema após avaliação do artigo devolvido, e será processado no prazo estimado de cinco (5) dias úteis, no entanto este prazo não é vinculativo.
A devolução será processada da mesma forma que o descrito no ponto 20.2.

GARANTIA

29. Garantia

29.1 Os artigos comercializados pela Egitana Musical, Lda. usufruem de cinco (5) anos de garantia, salvo algumas exceções, durante os quais se garante que o artigo deverá estar a funcionar de acordo com o intuito para que foi desenvolvido. Durante esse período, qualquer avaria relacionada com um defeito de fabrico deverá ser reparada através da Egitana Musical, Lda. sem custos para o cliente. O período de cinco (5) anos refere-se ao período legal de três (3) anos, mais dois (2) anos adicionais oferecidos pela Egitana Musical, Lda.. A garantia de cinco (5) anos está em vigor desde 01 de Março de 2022, anteriormente estava em vigor o período de três (3) anos de garantia (2 + 1).

29.2 Alguns artigos não usufruem de garantia, nomeadamente produtos perecíveis ou com vida reduzida, tal como palhetas, cordas, baquetas, pilhas/baterias, válvulas, crossfaders, etc, ou outro tipo de acessórios ou consumíveis.

29.3 Nos casos em que o fabricante ofereça um período de garantia superior a 5 anos, a garantia do fabricante será válida pelo período oferecido por este, e da responsabilidade do mesmo.

29.4 A garantia cobre apenas defeitos de fabrico, pelo que não se considera coberto pela garantia qualquer dano ou desgaste proveniente da utilização do artigo, causado por utilização fora das recomendações do fabricante (excesso de volume, etc), danos que tenham sido causados por choques ou quedas, utilização para um fim que não se encontra dentro do intuito para o qual foi desenvolvido, alterações ou modificações ao artigo, e danos causados por fenómenos atmosféricos (tal como humidade ou diferenças de temperatura, etc).
A garantia não cobre ajustes de qualquer tipo ou a manutenção necessária num determinado artigo, sendo estes aspectos da responsabilidade do cliente, e a falta deles poderá inclusivamente invalidar a garantia.

29.5 O período de garantia para artigos adquiridos por empresas ou instituições (pessoas colectivas) é de um (1) ano. A colocação de NIF começado por cinco (5) ou seis (6) na fatura define que se trata de uma venda a pessoa colectiva e efectiva o período de garantia máximo dos artigos da fatura.

29.6 Alguns artigos electrónicos funcionam alimentados por uma bateria interna, considerando-se o tempo de garantia da bateria de seis (6) meses, por se tratar de uma peça com uma vida útil reduzida. O resto do artigo usufrui dos cinco (5) anos de garantia.

29.7 A garantia do artigo é transmissível, pelo que basta apresentar a fatura de compra do artigo na Egitana Musical, Lda. para poder usufruir da garantia.

29.8 Quando o cliente verifica que existe uma avaria que pensa estar coberta pela garantia, deverá contactar o nosso serviço de pós-venda através de email, para que a avaria possa ser despistada e, se confirmada, possa ser determinado de antemão se a avaria poderá estar coberta pela garantia ou não. Após avaliação da situação, se a Egitana Musical, Lda. determinar que a avaria poderá estar coberta pela garantia, iremos agendar a recolha do artigo em questão para análise nas nossas instalações.

29.9 Durante os primeiros três (3) anos de garantia, os portes de envio e o agendamento da recolha ficam a cargo da Egitana Musical, Lda., e nos dois (2) anos seguintes, o envio do artigo para a nossa loja é da responsabilidade do cliente. Em qualquer uma das situações anteriores, é da responsabilidade do cliente o embalamento adequado do artigo, e não assumimos qualquer responsabilidade por danos no transporte que possam ocorrer durante o processo.
Sempre que possível, o cliente deverá embalar o artigo na sua caixa original. A Egitana Musical, Lda. agendará a recolha do artigo para o dia útil possível mais próximo do contacto com o cliente em que se notifique o dia da recolha. A Egitana Musical, Lda. não se responsabiliza por perda de dados guardados em artigos avariados, nem garante a conservação dos mesmos.

29.10 Caso o artigo em questão não apresente qualquer avaria quando avaliado pela Egitana Musical, Lda. ou pelo Técnico, o mesmo será devolvido ao cliente, podendo ser cobrado o valor dos portes de envio.

29.11 Após verificação da avaria, e da confirmação de que a mesma pode estar coberta pela garantia, o artigo é enviado para o Serviço Técnico Autorizado do fabricante, que tem o poder de determinar de forma inequívoca se uma determinada avaria é coberta pela garantia ou não. Caso a avaria seja coberta pela garantia, a marca decide como proceder, nomeadamente se pretendem reparar o artigo, substituir por outro igual ou equivalente, ou devolver o valor. Essa decisão cabe apenas ao Serviço Técnico Autorizado e não à Egitana Musical, Lda. ou ao cliente. Se o Serviço Técnico optar por reparar, o mesmo procederá à reparação do artigo e este será devolvido ao cliente assim que estiver a avaria resolvida. Se o Serviço Técnico optar por trocar ou devolver, a Egitana Musical, Lda. procederá à resolução da situação com o cliente.

29.12 Os artigos não podem ser devolvidos para reembolso mais de trinta (30) dias após a entrega ao Cliente, a menos que o Vendedor não possa cumprir com suas obrigações de garantia.

29.13 Durante os dois (2) anos de garantia adicionais oferecidos pela Egitana Musical, Lda., caso não seja possível reparar o artigo avariado, é atribuído um valor ao artigo para ficar disponível para troca ou devolução ao cliente. Esse valor é calculado com base na desvalorização de mercado dos artigos da seguinte forma:
Durante o primeiro ano da garantia adicional (4º ano de garantia), o valor atribuído ao artigo é de 75% do valor pago pelo cliente no acto da compra.
Durante o segundo ano da garantia adicional (5º ano da garantia), o valor atribuído ao artigo é de 50% do valor pago pelo cliente no acto da compra.

29.14 Caso seja determinado que a avaria não está coberta pela garantia, seja pela avaliação inicial da Egitana Musical, Lda. ou pelo Serviço Técnico Autorizado do fabricante, será cobrado ao cliente o valor relativo aos portes de envio da recolha e subsequentes envios para o técnico e cliente, quando existentes, bem como qualquer valor cobrado pelo técnico pelo trabalho de despiste, orçamento, ou outros que possam surgir. O cliente terá que proceder ao pagamento deste valor antes de lhe ser devolvido o artigo.

29.15 O cliente poderá pedir um orçamento de reparação no caso de a avaria não se encontrar coberta pela garantia, e terá que cobrir qualquer valor relativo ao processo.

29.16 O prazo máximo para resolução da avaria quando coberta pela garantia, é de trinta (30) dias a partir do momento em que o artigo é recolhido pela Egitana Musical, Lda.. Caso este prazo seja ultrapassado, o cliente poderá exercer o seu direito de trocar por outro artigo igual (se disponível em stock), outro artigo diferente (mediante disponibilidade de stock) ou a obter o reembolso do valor. O valor considerado no caso de troca por outro artigo ou devolução do valor, é sempre o valor pago pelo cliente pelo artigo em questão, na altura da compra.

29.17 Durante os dois (2) anos adicionais oferecidos pela Egitana Musical, Lda., não existe um prazo máximo definido para resolução da avaria, no entanto, comprometemo-nos a fazer todos os possíveis para que o processo seja o mais célere possível.

29.18 O prazo de garantia de uma peça substituída durante a reparação de um artigo avariado é de seis (6) meses.

30. Responsabilidade

30.1 A Egitana Musical, Lda. não pode ser responsabilizada por qualquer queda na receita ou perda de volume de negócios sofrida pelo Cliente, sejam quais forem as circunstâncias, embora façamos todos os possíveis para garantir que os produtos fornecidos correspondem às descrições e especificações exibidas, e que todos os processos de trocas, devoluções e reparações sejam processados com a maior brevidade possível.

30.2 A Egitana Musical, Lda. tomará todas as medidas ao seu alcance para garantir a confidencialidade das informações relativas aos pedidos e pagamentos do Cliente, mas não pode ser responsabilizada por qualquer violação da confidencialidade dos dados fornecidos pelo Cliente ao utilizar o nosso site, que não seja devida a negligência da nossa parte.

APOIO AO CLIENTE

31. Dados Gerais

31.1 A nossa equipa de apoio ao Cliente está aqui para o ajudar com quaisquer questões ou problemas. Poderá utilizar os seguintes contactos:

Telefone: +351 271 222 048

Email: loja@egitana.pt

32. Morada

32.1 Para que possa enviar-nos por sua conta qualquer documento ou artigo para as finalidades descritas neste documento, a nossa morada é:

Egitana Musical, Lda.

Rua General Pinto Monteiro, nº 15 CV

6300-713 Guarda

MOTIVOS DE FORÇA MAIOR

33. Conceito de Motivo de Força Maior

33.1 A Egitana Musical, Lda. não será responsável por nenhum incumprimento ou atraso de alguma das obrigações assumidas ao abrigo de um Contrato cuja causa se deva a acontecimentos que estão fora do controlo da Egitana Musical, Lda. (Motivos de Força Maior).

33.2 O conceito de Força Maior deve incluir qualquer ato, acontecimento, falha no exercício, omissão ou acidente que esteja fora do controlo da Egitana Musical, Lda., incluindo, entre outros, os seguintes:

  • Greve geral, ou outras formas de protesto que afete de forma significativa o país.

  • Perturbações da ordem pública, revolta, invasão, ataque terrorista ou ameaça terrorista, guerra

(declarada ou não) ou ameaça ou preparação para guerra.

  • Incêndio, explosão, tempestade, inundações, terramoto, desabamento, epidemia ou qualquer outro desastre natural.

  • Impossibilidade de usar comboios, barcos, aeronaves, transporte de motor ou outros meios de transporte, público ou privado.

  • Impossibilidade de usar sistemas de telecomunicações públicos ou privados.

  • Falha ou falta de comunicações online ou outras na logística da Egitana Musical, Lda..

33.3 Considerar-se-á que as obrigações derivadas do Contrato para a Egitana Musical, Lda. ficam suspensas durante o período em que se verificarem os Motivos de Força Maior e a Egitana Musical, Lda. beneficiará de um alargamento do prazo para cumprir tais obrigações, por um período de tempo igual ao da duração dos Motivos de Força Maior. A Egitana Musical, Lda. utilizará todos os meios razoáveis para fazer cessar os Motivos de Força Maior ou para encontrar uma solução que nos permita cumprir com as respetivas obrigações decorrentes do Contrato, apesar dos Motivos de Força Maior.

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

34. A utilização do site www.egitana.pt e os contratos de compra realizados através do site são regidos pela lei portuguesa.

RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS

35. A União Europeia criou um site para apoiar os consumidores a apresentarem as suas reclamações sobre qualquer litígio em que estejam envolvidos. Neste âmbito, a Egitana Musical, Lda. disponibiliza toda a informação para que os Clientes possam exercer o seu direito de reclamação junto de uma entidade oficial, terceira e imparcial ao processo, («entidade de resolução de litígios») que os ajudarão a resolver o litígio em questão.

Assim, se ficou insatisfeito com a aquisição de um bem ou serviço no nosso site, ou com a solução apresentada pela Egitana Musical, Lda. para resolver a situação, pode aceder a este site oficial: https://webgate.ec.europa.eu/odr/main/?event=main.home.show e expôr a sua contestação.

36. Qualquer conflito legal deverá ser tratado no Tribunal Judicial da Comarca da Guarda.

37. A Egitana Musical, Lda. disponibiliza os sites de algumas outras entidades que poderão ajudá-lo a apresentar os seus argumentos:

Sugestões de Entidades de Resolução Alternativa de Litígio

CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo

http://www.arbitragemdeconsumo.org/

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa

http://www.centroarbitragemlisboa.pt/

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave/Tribunal Arbitral

http://www.triave.pt/

CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo)

http://www.ciab.pt/pt/

CIMPAS – Centro de Informação, Mediação e Provedoria de Seguros

https://www.cimpas.pt/

LIVRO DE RECLAMAÇÕES ELETRÓNICO

38. A Egitana Musical, Lda. está inscrita na plataforma do Livro de Reclamações Eletrónico (LRE) desde 28 de junho de 2019, ao qual pode aceder através do link: https://www.livroreclamacoes.pt/inicio

Sobre a Egitana Musical Loja de Música e Instrumentos Musicais

Aberta há mais de 40 anos e com milhares de clientes, a Egitana é um líderes em Portugal em venda de instrumentos e equipamento musical. Aqui pode comprar instrumentos musicais para diversos estilos de música desde o Rock à música clássica, incluindo guitarras, kits de bateria, pianos digitais, saxofones, violinos, violoncelos e muitos outros instrumentos musicais. Dispomos de equipamentos de alta qualidade para gravação e produção em estúdio.

Temos desde amplificadores a microfones, guitarras para estudantes, etc.. Pode encontrar na nossa loja de música online uma vasta gama de equipamentos de música disponíveis a qualquer hora. Se necessitar de um teclado, piano digital, violino, bateria electrónica ou sistema de PA, contacte-nos.

Os nossos produtos em stock são das maiores marcas como a Pioneer DJ, Yamaha, Roland, Casio, Fender, Ibanez, AKG, etc. bem como a nossa própria gama de produtos Egitana com uma óptima relação qualidade-preço.

Uma equipa qualificada para o ajudar na pré-venda, no acto da compra e, mais importante, no pós-venda com qualquer dúvida ou sem problema de o ajudarmos em todos os produtos, com abrigo de garantia.

Estamos dedicados a prestar um excelente serviço ao melhor preço possível, por isso sempre que pensar em comprar um instrumento musical, experimente a Egitana Musical!

Egitana Loja de Instrumentos Musicais
CONTACTOS
Empresa:
Egitana Musical, Lda.
Rua General Pinto Monteiro, 15 CV
6300-713 Guarda
Portugal
Telefone:
271 222 048 (Chamada para rede fixa nacional)
Loja Online:
www.egitana.pt
Email:
loja@egitana.pt
NIF: PT502198443
HORARIO :
9h às 13h | 14h às 19h (segunda a sexta)
9h às 13h | 14h às 17:30h (Sábado)
Saiba mais sobre a solução 3x 4x Oney
Pagamento a cobrança Google Safe
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Aguardamos o seu contacto e tentaremos resolver a sua questão o mais brevemente possivel.
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